quarta-feira, 27 de junho de 2012

Ministério Público baiano está atento aos concursos públicos

SALVADOR - Concursos públicos realizados na Bahia serão acompanhados atentamente pelos promotores de Justiça que atuam nas várias comarcas do estado. Recomendação nesse sentido foi expedida nesta terça-feira (26), pelo corregedor-geral do Ministério Público estadual, Franklin Ourives Dias da Silva, que orientou os membros da Instituição a conferirem “maior diligência e apreço no acompanhamento dos concursos públicos”.

No documento, o corregedor-geral recomenda aos promotores de Justiça que acompanhem todo o certame, desde a expedição do edital até a publicação dos aprovados.

A atenção dos membros do MP deve estar voltada ainda à contratação das empresas que organizam o concurso, orienta Franklin Ourives, destacando que é preciso apurar a idoneidade da empresa contratada para a condução do processo seletivo público.

Além disso, fica o promotor de Justiça recomendado a dar publicidade aos munícipes sobre a possibilidade de se buscar o MP para denunciar possíveis fraudes e condutas ímprobas dos agentes públicos.


A recomendação foi expedida levando-se em consideração o art.37 da Constituição Federal, que estabelece que a investidura em cargos ou empregos públicos depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos, e a reportagem exibida na TV no último dia 27, com título “Golpe transforma concursos públicos em cabides de emprego”.


 

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