sábado, 14 de abril de 2012

Tribunal de Justiça considera greve dos professores estaduais ilegal


O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D’ Ávila, concedeu nesta sexta-feira (13) a liminar pleiteada pelo Governo do Estado da Bahia, através da Procuradoria Geral do Estado, para declarar ilegal a greve na rede pública de ensino, promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), e solicitando o pronto retorno dos professores e dos demais servidores da área de educação pública do Estado da Bahia às suas atividades normais, sob pena de multa diária no valor de R$50 mil reais, até o efetivo cumprimento da decisão.

Segundo o procurador do Estado Caio Druso, responsável pela defesa, o argumento é de que não houve por parte da APLB “qualquer comunicação prévio e nenhuma cautela para com os interesses das milhares de crianças que, em período escolar, tiveram usurpado o seu direito à educação”, pontuou. Ainda de acordo com o procurador, cerca de dois milhões de alunos da rede estadual encontravam-se em prejuízo com comprometimento do ano letivo.

Caio Druso afirmou também que o Estado da Bahia vem cumprindo o último termo de acordo celebrado com o sindicato réu, com os acréscimos salariais ali estabelecidos para o ensino fundamental e médio. A próxima assembléia da APLB para discutir sobre o retorno das atividades está marcada para segunda-feira (16).Fonte: Portal da Metropole

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