Decisão foi divulgada nesta terça-feira (24) pelo TRF-5 e cabe recurso.
MEC argumentava que não teria como disponibilizar as redações.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Paulo Roberto de Oliveira, suspendeu a liminar da Justiça Federal no Ceará que determinava ao Ministério da Educação (MEC) o acesso às provas e espelhos de correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011 para todos os candidatos do País que participaram do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A decisão foi divulgada nesta terça-feira (24) e cabe recurso ao Pleno do TRF-5, com sede no Recife, ao qual está subordinada a Justiça Federal do Ceará.
Na decisão, o desembargador alegou que a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará sofreu dois aditamentos, sugerindo que o MPF não sabia o que queria, mas que reconhecidamente queria, perseguindo o resultado até obtê-lo.
Ainda de acordo com o magistrado, o Instituto Nacional de Pesquisas Nacionais (Inep), a União e o MPF, através da Subprocuradoria Geral da República, já tinham celebrado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em agosto de 2011, homologado pelo Juízo da 13ª Vara do Distrito Federal, no qual o governo se compromete a dar vistas à redação apenas a partir da edição de 2012 do Enem.
Procurador diz que vai recorrer
O procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, autor da ação que pediu o acesso de todos os alunos à prova de redação do Enem, informou que vai recorrer da decisão do TRF5. "Essa coisa de o aluno pedir a revisão da prova independe do Enem. Isso é um direito constitucional à informação".
Para o procurador, o Termo de Ajuste de Conduta assinado pelo Inep, União e MPF para conceder esse direito apenas a partir de 2012 não justifica negar esse direito agora. "Fatos novos mostraram erros materiais, como o aluno que tirou nota zero e não tinha tirado. A realidade agora é outra. Essa luta pelos direitos independe do Enem".
Haddad diz que Enem 'apanha todo dia'
Na segunda-feira (23), véspera de deixar o comando do MEC, Fernando Haddad afirmou que o Enem "apanha todo santo dia". Nesta terça-feira, Haddad comentou ainda que "foi feita uma pesquisa sobre o Enem e vocês vão constatar que a juventude aprova o Enem. Sobretudo o aluno de escola pública vê no Enem a única chance de acesso [às universidades]. As pessoas reconhecem que é preciso aperfeiçoar, mas reconhecem também que o esforço está sendo grande no sentido da redemocratização", disse.
O Enem apresentou problemas nas três últimas edições do exame, desde quando passou a ser usado como forma de acesso às instituições públicas de ensino superior - em 2009, houve furto de provas da gráfica; em 2010, problemas com a impressão dos cadernos de provas; e, em 2011, vazamento de questões em uma apostila distribuída a estudantes de um colégio em Fortaleza.
Na sexta-feira (20), o MEC decidiu cancelar a edição do Enem que seria realizada em abril deste ano. Uma portaria de 18 de maio de 2011 havia anunciado que, a partir de 2012, o Enem seria realizado duas vezes por ano. A mesma portaria havia fixado a data da primeira edição do exame para os dias 28 e 29 de abril, e afirmado que a data da segunda edição só seria divulgada posteriormente. Em nota, o ministério agora afirma que, neste ano, a única edição do Enem acontecerá nos dias 3 e 4 de novembro.
A presidente Dilma Rousseff garantiu a realização de duas edições do Enem em 2013.
Mudanças
Mercadante deve promover alterações em 4 das 6 secretarias do MEC, além de uma das principais autarquias do ministério, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), presidida por Malvina Tuttman.
O órgão é o responsável pela organização, elaboração e aplicação do Enem. Desde outubro, a edição de 2011 do Enem vem sofrendo fortes críticas e já sofreu diversas ações judiciais. O vazamento de 14 questões para mais de 500 alunos de Fortaleza, no Ceará, foi alvo de inquérito policial, e a correção das redações, divulgada em dezembro, também vem sendo contestada.
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Na decisão, o presidente do TRF-5 sublinha “saltar aos olhos a mais aparente politização das questões relativas ao Enem. Se, de um lado, o exame ainda não ostenta – é fato a se lamentar – a qualidade operacional desejada, de outro não pode ser ignorado o descuido – inexiste palavra mais amena para dizê-lo – com que vem sendo judicialmente combatido”.Na decisão, o desembargador alegou que a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará sofreu dois aditamentos, sugerindo que o MPF não sabia o que queria, mas que reconhecidamente queria, perseguindo o resultado até obtê-lo.
Ainda de acordo com o magistrado, o Instituto Nacional de Pesquisas Nacionais (Inep), a União e o MPF, através da Subprocuradoria Geral da República, já tinham celebrado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em agosto de 2011, homologado pelo Juízo da 13ª Vara do Distrito Federal, no qual o governo se compromete a dar vistas à redação apenas a partir da edição de 2012 do Enem.
Procurador diz que vai recorrer
O procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, autor da ação que pediu o acesso de todos os alunos à prova de redação do Enem, informou que vai recorrer da decisão do TRF5. "Essa coisa de o aluno pedir a revisão da prova independe do Enem. Isso é um direito constitucional à informação".
Para o procurador, o Termo de Ajuste de Conduta assinado pelo Inep, União e MPF para conceder esse direito apenas a partir de 2012 não justifica negar esse direito agora. "Fatos novos mostraram erros materiais, como o aluno que tirou nota zero e não tinha tirado. A realidade agora é outra. Essa luta pelos direitos independe do Enem".
Haddad diz que Enem 'apanha todo dia'
Na segunda-feira (23), véspera de deixar o comando do MEC, Fernando Haddad afirmou que o Enem "apanha todo santo dia". Nesta terça-feira, Haddad comentou ainda que "foi feita uma pesquisa sobre o Enem e vocês vão constatar que a juventude aprova o Enem. Sobretudo o aluno de escola pública vê no Enem a única chance de acesso [às universidades]. As pessoas reconhecem que é preciso aperfeiçoar, mas reconhecem também que o esforço está sendo grande no sentido da redemocratização", disse.
O Enem apresentou problemas nas três últimas edições do exame, desde quando passou a ser usado como forma de acesso às instituições públicas de ensino superior - em 2009, houve furto de provas da gráfica; em 2010, problemas com a impressão dos cadernos de provas; e, em 2011, vazamento de questões em uma apostila distribuída a estudantes de um colégio em Fortaleza.
Na sexta-feira (20), o MEC decidiu cancelar a edição do Enem que seria realizada em abril deste ano. Uma portaria de 18 de maio de 2011 havia anunciado que, a partir de 2012, o Enem seria realizado duas vezes por ano. A mesma portaria havia fixado a data da primeira edição do exame para os dias 28 e 29 de abril, e afirmado que a data da segunda edição só seria divulgada posteriormente. Em nota, o ministério agora afirma que, neste ano, a única edição do Enem acontecerá nos dias 3 e 4 de novembro.
A presidente Dilma Rousseff garantiu a realização de duas edições do Enem em 2013.
Mudanças
Mercadante deve promover alterações em 4 das 6 secretarias do MEC, além de uma das principais autarquias do ministério, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), presidida por Malvina Tuttman.
O órgão é o responsável pela organização, elaboração e aplicação do Enem. Desde outubro, a edição de 2011 do Enem vem sofrendo fortes críticas e já sofreu diversas ações judiciais. O vazamento de 14 questões para mais de 500 alunos de Fortaleza, no Ceará, foi alvo de inquérito policial, e a correção das redações, divulgada em dezembro, também vem sendo contestada.
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